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LDO
| Tipo | Ano | Lei | Descrição | Publicação | Ação |
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| LDO | 2020 | 032 | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) 2020 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências. | 19/06/2019 |
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| LDO | 2019 | 023 | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) 2019 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências. | 12/12/2018 |
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| LDO | 2018 | 013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 20/12/2017 |
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| LDO | 2017 | 105 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | 16/12/2016 |
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